Sim, o empregador poderá recusar, porém não poderá simplesmente deixar de efetuar o desconto relativo ao Aviso Prévio, pelo contrário, terá de indenizá-lo.
No que se refere à projeção desse período de aviso prévio quando dispensado do cumprimento pelo empregador, há entendimento que para fins de anotação em CTPS, fará a projeção, havendo reflexos para fins de férias e 13° salário.
Base Legal: Artigo 18º da Instrução Normativa n° 015/2010.
Dando continuidade a nossa proposta, hoje mostraremos as vantagens e os diferenciais da Contatur Contabilidade em relação à esfera Societária e ao RH/Pessoal.
Escolher uma Contabilidade para a gestão contábil da sua empresa é uma decisão estratégica e impacta o seu negócio. Nesse contexto, diante dos custos mensais com essa prestação de serviço, o empresário deve estar atento à qualidade e aos resultados do serviço entregue pela Contabilidade, mas também como isso tem influenciado os resultados e a saúde financeira da empresa.
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