Área do cliente

Rescisão de contrato em período de experiência: quais são as obrigações trabalhistas?

 
O contrato de experiência é um contrato por um prazo determinado, tendo o objetivo de avaliar – dentro do determinado período – se o funcionário demonstrará as competências necessárias à função para a qual foi contratado.
 
Um contrato de experiência deve ter o prazo máximo de 90 dias, podendo ser renovado uma única vez.
 
Caso o contrato seja rescindido antes do fim do período de experiência , quais são as obrigações da empresa?
 
– comunicar ao funcionário a decisão;
– realizar a baixa da CTPS;
– fazer o pagamento das verbas rescisórias (saldo salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional);
– orientar o funcionário sobre o saque do FGTS (mas, caso o funcionário tenha solicitado a demissão ele não tem direito ao aviso prévio nem à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS).
 
Observação: no entanto, caso a rescisão do contrato de experiência ocorra antes do termo final estipulado, por iniciativa do empregador, o empregado passa a ter direito a receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além de uma indenização equivalente à metade do que ele ainda receberia, se cumprisse o contrato até o final. Para evitar tal situação, uma cláusula específica pode ser acrescentada ao contrato sobre a rescisão antecipada, não obrigando o empregador nem o empregado ao pagamento de indenização.
 
A sua empresa precisa garantir a conformidade contábil durante as rescisões de contrato de experiência? Fale com um de nossos especialistas! Evite problemas que podem surgir decorrentes desse processo.

Depreciação

A depreciação é a diminuição do valor de determinados bens ocasionada por uso, obsolescência ou por seu desgaste natural. Inicia quando o bem é instalado,

Ler Artigo »

Aqui, você terá acesso exclusivo a informações personalizadas sobre sua empresa. Acompanhe de perto suas finanças, visualize relatórios e documentos importantes, envie solicitações e desfrute de uma experiência contábil simplificada. Estamos comprometidos em facilitar sua gestão financeira e tributária.