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Rescisão de contrato em período de experiência: quais são as obrigações trabalhistas?

 
O contrato de experiência é um contrato por um prazo determinado, tendo o objetivo de avaliar – dentro do determinado período – se o funcionário demonstrará as competências necessárias à função para a qual foi contratado.
 
Um contrato de experiência deve ter o prazo máximo de 90 dias, podendo ser renovado uma única vez.
 
Caso o contrato seja rescindido antes do fim do período de experiência , quais são as obrigações da empresa?
 
– comunicar ao funcionário a decisão;
– realizar a baixa da CTPS;
– fazer o pagamento das verbas rescisórias (saldo salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional);
– orientar o funcionário sobre o saque do FGTS (mas, caso o funcionário tenha solicitado a demissão ele não tem direito ao aviso prévio nem à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS).
 
Observação: no entanto, caso a rescisão do contrato de experiência ocorra antes do termo final estipulado, por iniciativa do empregador, o empregado passa a ter direito a receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além de uma indenização equivalente à metade do que ele ainda receberia, se cumprisse o contrato até o final. Para evitar tal situação, uma cláusula específica pode ser acrescentada ao contrato sobre a rescisão antecipada, não obrigando o empregador nem o empregado ao pagamento de indenização.
 
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