Benefícios x Obrigações Trabalhistas: Entenda as Diferenças
6 de junho de 2025
Cuidar dos seus colaboradores é essencial e atualmente existem muitas ferramentas em forma de benefícios que estão alinhadas com esse pensamento.
Cuidar dos seus colaboradores é essencial e atualmente existem muitas ferramentas em forma de benefícios que estão alinhadas com esse pensamento.
Hoje falaremos como o Projeto de Lei 3346/2019, sobre a folga semanal, impacta as relações trabalhistas entre empregadores e funcionários
A PL3346/2019 diz que caso a folga semanal da empresa esteja programada para o domingo, o trabalhador poderá optar por descansar no sábado.
Apesar de todos os esforços em segurança, acidentes de trabalho ainda são uma realidade que pode afetar qualquer empresa, independentemente do seu porte ou setor.
Para efeito de cálculo do FGTS, o valor será correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
No trabalho noturno, o valor da hora difere da hora do trabalho diurno. Com isso, embora a hora normal tenha a duração de 60 (sessenta) minutos, a hora noturna, legalmente, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Portanto, cada hora noturna sofre redução de 7 minutos e 30 segundos, ou seja, uma redução de 12,5% em relação à hora diurna.
A Constituição Federal – no seu artigo 7.º, inciso IX – estabelece o que são direitos dos trabalhadores, além de outros, como a remuneração do trabalho noturno superior aos proventos da atividade laboral diurna.
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