Qual momento que devo emitir a nota fiscal?
A legislação municipal prevê que, por ocasião de cada serviço deverá ser emitida nota fiscal, independente do pagamento, ou seja, se a empresa prestou o serviço já tem obrigação de emitir o documento mesmo que o pagamento ainda será realizado no mês seguinte, por exemplo. O fato gerador é o mês em que o serviço […]
Quem está obrigado à emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e)?
Estão obrigados à emissão da NFS-e todos os prestadores dos serviços, independentemente da receita bruta de serviços, exceto: I – os microempreendedores individuais – MEI, optantes pelo Simples Nacional – SIMEI; II – os profissionais liberais e autônomos; III – as sociedades de profissional regulamentado enquadradas em regime especial IV – as instituições financeiras V – […]
Quais campos da nota fiscal eletrônica apresentam particularidade em relação às agências de viagens e turismo?
Na primeira tela de emissão os campos: “local de incidência” e “natureza da operação” não devem ser modificados, devendo estar selecionado como “tributado em São Paulo” e “normal” respectivamente. Assim como o campo de código de serviços, que deve estar selecionado como 07109 ou 07123. O campo de valor total das deduções não pode ser […]
Tenho que emitir nota fiscal para pessoa física, como fazer?
A emissão de nota fiscal para pessoa física apenas difere da emissão para pessoa jurídica em relação ao campo CNPJ/CPF, sendo que, nesse caso deve ser preenchido com o CPF do cliente, os dados dele (nome e endereço) aparecerão de forma automática na tela de emissão caso esteja no banco de dados da prefeitura, caso […]
Intermediação de hospedagem, quem deve emitir a nota fiscal?
Se a intermediação for remunerada apenas por comissão o hotel deverá emitir a nota fiscal contra o cliente (consumidor final) sobre o valor total da hospedagem, ou seja, sobre o valor total que o cliente pagou, a agência por sua vez emitirá nota fiscal contra o hotel sobre o valor da comissão. Mas, se o […]
Meu cliente está solicitando nota fiscal sobre o valor total pago, como devo proceder?
Apresente a base legal que trata sobre o assunto (modelo de e-mail enviado pelo departamento fiscal), argumentando que a agência de viagens e turismo atua como intermediadora entre o fornecedor (companhias aéreas, hotéis, locadoras, entre outras) e o consumidor (cliente), portanto não está obrigada a emissão da nota fiscal sobre o valor total pago, visto […]
O que é DU / RAV?
É uma taxa de serviço cobrada sobre o valor da passagem aérea, indicada no bilhete e representada pela sigla DU / RAV ou “Repasse a terceiros”, foi instituída em 2007 através de um acordo entre a TAM e ABAV seguindo uma tendência já operada em mercados internacionais. A remuneração dessa taxa será de 10%, com […]
Em relação à nota fiscal, para quem e qual valor a agência de viagens e turismo deve emitir?
Vai depender do tipo de serviço prestado: Se a intermediação realizada for remunerada por comissão, a nota fiscal deverá ser emitida contra o fornecedor (hotel, locadora, operadora, dentre outros) pelo valor de comissão. Quando a agência cobrar taxa de serviço do cliente ou efetuar venda de passagem aérea remunerada por DU/RAV, deverá emitir a nota […]
