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Quem está impedido de optar pelo Simples Nacional?

Existem vários impedimentos, porém listaremos os mais comuns:

  • que tenha pessoa jurídica no quadro societário ou participe do capital de outra pessoa jurídica;
  • que seja filial ou agência de representação de pessoa jurídica com sede no exterior;
  • que tenha sócio também participante do quadro societário de outra pessoa jurídica enquadrada no Simples desde que o limite de ambas supere o limite;
  • cujo sócio participe com mais de 10% do capital social de outra pessoa jurídica não optante do Simples desde que o limite de ambas supere o limite;
  • que tenha sócio domiciliado no exterior;
  • que possua débito com o INSS ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal;
  • dentre outros.

Adicional Salarial: os 5 tipos previstos na CLT

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o Adicional Salarial ou Complemento Salarial é um acréscimo temporário somado ao salário do colaborador que exerce, por algum motivo, as suas funções fora da normalidade, ou seja, o trabalhador executa algum tipo de atividade fora do seu escopo comum de trabalho. Desse modo, a remuneração do empregado deve ser obrigatoriamente acrescida de um Adicional Salarial, isto é, um valor extra deverá complementar a sua renda.

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