Empregador doméstico é a pessoa ou família que admite o empregado doméstico a seu serviço, sem finalidade lucrativa.
O empregador doméstico precisa realizar o cadastro no eSocial como pessoa física, para efetivar a contratação do empregado, e através de uma guia própria (DAE) recolher os devidos impostos, inclusive FGTS.
Base Legal: Artigo 15º, inciso II, da Lei nº 8.212/91.
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De acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o Adicional Salarial ou Complemento Salarial é um acréscimo temporário somado ao salário do colaborador que exerce, por algum motivo, as suas funções fora da normalidade, ou seja, o trabalhador executa algum tipo de atividade fora do seu escopo comum de trabalho. Desse modo, a remuneração do empregado deve ser obrigatoriamente acrescida de um Adicional Salarial, isto é, um valor extra deverá complementar a sua renda.
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