Hoje falaremos como o Projeto de Lei 3346/2019, sobre a folga semanal, impacta as relações trabalhistas entre empregadores e funcionários
A PL3346/2019 diz que caso a folga semanal da empresa esteja programada para o domingo, o trabalhador poderá optar por descansar no sábado.
A legislação trabalhista garante direitos importantes, como as licenças maternidade e paternidade, para que mães e pais (nascimento, adoção ou guarda judicial).
Apesar de todos os esforços em segurança, acidentes de trabalho ainda são uma realidade que pode afetar qualquer empresa, independentemente do seu porte ou setor.
Dando seguimento a nossa proposta, hoje falaremos sobre como calcular, na prática, o desconto do Vale-transporte (VT) no salário bruto dos funcionários.
Primeiramente, destacamos que que o vale-transporte (VT) é um benefício assegurado por leis trabalhistas – aos funcionários que atuam sob o regime CLT, conforme a Lei 7.418/85 – e tem como objetivo garantir que o trabalhador vá e volte do trabalho, mas sem prejuízo ao seu salário.
A Lei 13.767, de 18 de dezembro de 2018, permite a ausência do trabalhador ao serviço para a realização de exame preventivo de câncer.
O fim da desoneração da folha de pagamento pode ter um impacto significativo para muitas empresas, se consideramos que nossa carga tributária é alta e – justamente por isso – alguns setores foram beneficiados no passado, no intuito de incentivar a geração de empregos e a competitividade.
Você sabe a diferença entre salário e remuneração? Muitas vezes esses conceitos são confundidos, por isso, explicamos as diferenças essenciais que caracterizam cada uma dessas formas de recebimento.
A culpa recíproca ocorre quando tanto o empregado quanto o empregador cometem alguma das condutas previstas nos artigos 482 e 483, respectivamente. Nesse caso, ambos possuem motivos para a rescisão do contrato por justa causa.
