Na prática, a PL3346/2019 diz que, por exemplo, caso a folga semanal da empresa esteja programada para o domingo, o trabalhador poderá optar por descansar no sábado, conforme as suas convicções religiosas.
Em 08 de dezembro de 2021, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a proposta que permite ao empregado alterar o seu dia de descanso por motivo religioso. Embora essa mudança seja possível, é importante ressaltarmos que ela deverá ser acordada com o empregador, sem perdas ou ônus para o empregado.
Qual a importância desse Projeto de Lei?
Para o autor do PL 3346/2019, a influência do Cristianismo foi essencial para transformar o domingo no dia de descanso semanal. Porém, para outras religiões há outros dias que são determinados para o culto, como é o caso, por exemplo, do judaísmo e do islamismo. Esse é um Projeto de Lei que, além de respeitar a liberdade religiosa, representa um avanço significativo em relação à pluralidade religiosa existente no Brasil.
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