O novo modelo de Reforma Tributária implementa mudanças nas regras para impostos como o ITDCM (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal – com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda – para combater a crise de inadimplência em decorrência da pandemia.

Dando continuidade a nossa proposta, hoje falaremos sobre as etapas desse programa.
O Desenrola Brasil acontecerá em 3 etapas:

O Brasil sempre se consagrou como um território fértil para a abertura de empresas estrangeiras, mesmo diante da burocracia e da complexidade tributária do nosso país.

O Seguro Viagem tem por objetivo garantir aos segurados o pagamento de indenização quando da ocorrência de imprevistos durante a viagem, desde que estejam cobertos no seguro contratado, como morte ou invalidez acidental do segurado.

Em 07 de julho 2023, a Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 traz as seguintes mudanças:

Desde 1º de setembro de 2023, o MEI passou a ter a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Agora, essa nota segue um padrão nacional, pois antes o MEI fazia a emissão dela através do site da Prefeitura do seu respectivo Município.

Afinal, aposentados podem abrir uma empresa como MEI?
A resposta é: depende do tipo de aposentadoria, já que esse fato permitirá ou não a abertura de uma MEI.

A capacidade de um país atrair investimentos está vinculada a uma classificação de risco (rating), que é uma nota atribuída por agências especializadas (em análise de crédito) a um país emissor de dívida.

No caso dos Servidores Públicos Federais, estes não podem ser MEI. Já os Servidores Públicos Estaduais e Municipais precisam verificar a legislação pertinentes as suas respectivas categorias.